Revista de Concorrência e Regulação · 44

Revista de Concorrência e Regulação
Ano XII · Número 44

Detalhes do produto
Periodicidade: Trimestral
Tiragem: 500 Exemplares
Edição: Março / Setembro
Ano: 2020
Número de páginas: 134

A revista pode ser descarregada aqui

Nesta edição: Cooperação entre as Autoridades Nacionais de Concorrência no contexto da notificação de concentrações multijurisdicionais; Regulação do Petróleo e Gás Natural em Moçambique; Reflexões sobre o processo de transposição da Diretiva ECN+; Análises aos acórdãos nos casos C-462/19 e C-59/19, respetivamente sobre o conceito de “Tribunal” para efeitos do art 267.º TFUE, e sobre private enforcement e a aplicação do regime extracontratual do Direito Internacional Privado Europeu a disputas de Concorrência que surgem no contexto de uma relação contratual.