XVII CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CONCORRÊNCIA E REGULAÇÃO
INSCRIÇÃO APENAS EM MÓDULOS OU SESSÕES AVULSO | ONLINE
APRESENTAÇÃO E OBJECTIVOS
Este curso proporciona uma sólida formação de base dedicada aos temas nucleares do direito da concorrência e do direito e economia da regulação, destinada a juristas, economistas, gestores, em especial os profissionais especializados das diversas entidades reguladoras portuguesas, brasileiras e dos PALOP, bem como da Autoridade da Concorrência, com exposição aprofundada aos principais temas, princípios e tendências da concorrência e da regulação económica.
Dada a experiência positiva dos anos anteriores, as sessões letivas serão realizadas inteiramente online, com exceção da semana propedêutica e dosdebates, que decorrerão presencialmente (com transmissão online), permitindo o conhecimento e partilha entre os profissionais da concorrência e da regulação. A estrutura do curso apresenta dois módulos autónomos -- Concorrência e Regulação – com desenvolvimento dos principais temas do direito da concorrência e da regulação económica setorial, com sessões letivas aprofundadas para cada matérias. Este ano, pela primeira vez, haverá no início do curso, um módulo propedêutico, onde se fará uma introdução teórica e conceptual a cada uma desta áreas, permitindo enquadrar e fornecer os conceitos básicos aos participantes, que serão aprofundados nos módulos seguintes.
Como tem sido habitual, esta XVII edição do Curso de Pós-Graduação em Concorrência e Regulação agrega no corpo docente reputados especialistas oriundos da academia, dos principais reguladores e supervisores, e da advocacia especializada, conjugando um profundo conhecimento teórico com a aplicação prática de conceitos e a compreensão dos principais desafios – jurídicos, mas também económicos e institucionais – que se colocam na aplicação do Direito da Concorrência e no funcionamento do Estado, enquanto regulador económico dos diversos mercados, como a energia, as comunicações eletrónicas, os serviços bancários e financeiros, os transportes, os serviços de água e resíduos, entre muitos outros, bem como as novas tendências de regulação da internet e das plataformas digitais.
As componentes letiva e formativa do curso serão valorizadas com sessões de debate entre profissionais, académicos e responsáveis de diversos supervisores e reguladores, permitindo aos alunos conhecer e participar em discussões atuais e abertas sobre os principais temas de concorrência e de regulação.
DESTINATÁRIOS
Licenciados em direito, gestão, economia ou áreas afins, quadros de entidades públicas e privadas com especial exposição aos temas do direito da concorrência e da regulação económica, colaboradores de autoridades de supervisão e regulação, magistrados, mestrandos e doutorandos em direito.
PROGRAMA E CALENDÁRIO
Início: 20 de novembro de 2023. As sessões irão decorrer de 20 a 24 de novembro, das 18h00 às 20h00
e depois todas as 5ª feiras, das 18h30 às 20h00 e das 20h15 às 21h45 (horário de Portugal Continental).
Módulo Propedêutico (online e presencial) – sala FDL, 5 sessões seguidas, durante uma semana todos os dias, 18.30h – 20h
Restantes módulos: sessões de 1:30h, horário pós-laboral [a partir das 18:30]; duas sessões por dia; sessões à 5.ª feira
Coordenação Científica: Prof. Doutor Eduardo Paz Ferreira, Prof. Doutor Miguel Moura e Silva, e Prof. Doutor Manuel Cabugueira
Direção Executiva: Doutor João Pateira Ferreira, e Mestre Paulo Lopes Marcelo
PROGRAMA
Módulo de Concorrência
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1 · Conceitos básicos de Direito da Concorrência I – Empresa e Mercado
2 · Conceitos básicos de Direito da Concorrência II – Acordos, práticas concertadas e abusos de posição dominante
3 · Introdução à Análise Económica da Concorrência
4 · Conceitos fundamentais da Regulação
5 · Introdução à economia da Regulação
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6 · Defesa da concorrência em Portugal – evolução histórica e os 20 anos da Autoridade da Concorrência
7 · Modelos de defesa da concorrência – o sistema antitrust norte-americano e o modelo europeu
8 · As experiências internacionais e a cooperação em rede: ICN, ECN e a experiência da rede lusófona
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9 · Práticas restritivas da concorrência (1) – acordos horizontais restritivos da concorrência
10 · Práticas restritivas da concorrência (2) – acordos e restrições verticais
11 · Cooperação empresarial (1) – joint ventures e acordos de cooperação entre concorrentes
12 · Cooperação empresarial (2) – as associações de empresas
13 · Estudo de caso 1. – Fixação de preços entre concorrentes e troca de informações como prática restritiva da concorrência [discussão de hipótese com base em casos reais]
14 · Estudo de caso 2. – Fixação de preços de revenda e o hub-and-spoke [discussão de hipótese com base em casos reais]
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15 · Abuso de posição dominante na Economia Digital – Miguel Moura e Silva
16 · Abuso de posição dominante – aplicação prática em Portugal e na União Europeia
17 · Estudo de caso 1. – Abuso de posição dominante em setor regulado [discussão de hipótese com base em casos reais]
18 · Estudo de caso 2. – Abuso de posição dominante em setor não regulado [discussão de hipótese com base em casos reais]
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19 · Controlo de concentrações em Portugal e na União Europeia – Quadro jurídico e novos desafios
20 · Controlo de concentrações em Portugal – regime processual
21 · Estudo de caso – Concentração aprovada após investigação aprofundada, com compromissos comportamentais e estruturais [discussão de hipótese com base em casos reais]
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22 · Poderes de investigação da Autoridade da Concorrência
23 · Direitos e deveres dos visados e de terceiros nos processos da Autoridade da Concorrência
24 · Dispensa de coima, transação e apresentação de compromissos
25 · Contencioso contraordenacional da concorrência
26 · Controlo jurisdicional da atividade da Autoridade da Concorrência
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27 · Private enforcement em Portugal – evolução e desafios
28 · Questões de acesso aos elementos de prova
29 · Análise económica em processos de private enforcement
Módulo de Regulação
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30 · Quadro institucional da regulação
31 · Modelos internacionais de regulação
32 · Avaliação de políticas públicas regulatórias
33 · Competências dos reguladores
34 · Regulação e proteção de consumidores
35 · Controlo jurisdicional da atividade dos reguladores
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36 · Regulação do setor bancário, serviços financeiros e serviços de pagamentos
37 · Regulação do mercado de valores mobiliários
38 · Regulação da aviação civil
39 · Regulação da atividade seguradora e dos fundos de pensões
40 · Regulação da mobilidade
41 · Regulação da água e dos resíduos
42 · Regulação da saúde e do medicamento
43 · Regulação das comunicações –
44 · Regulação dos serviços energéticos
45 · Regulação do ambiente
46 · Regulação dos dados pessoais
47 · Regulação da comunicação social
48 · Regulação da internet e das plataformas digitais
CONDIÇÕES DE INSCRIÇÃO
Inscrições em https://inscricoes.ideff.pt
ATENÇÃO:
Se a fatura não for em nome do próprio deve preencher os dados para faturação (no fim do formulário dos dados pessoais).
O curso só abre se for atingido o número mínimo de alunos. Só por este motivo é que há lugar ao reembolso do valor pago previamente.
PAGAMENTOS
Condições / Propina:
a) 1040€ – curso completo de pós-graduação em Concorrência e Regulação, com avaliação do trabalho final e atribuição de Certificado digital de conclusão da formação;
b) 940€ – curso completo de pós-graduação em Concorrência e Regulação, sem avaliação final e apenas com Certificado digital de participação no caso de frequentar um mínimo de sessões (90%);
c) 540€ – curso de pós-graduação num dos módulos (Concorrência ou Regulação), sem avaliação final, confere certificado de participação no módulo específico no caso de frequentar um mínimo de sessões desse módulo (90%);
d) 100€ – frequência de uma sessão avulsa, sem avaliação final ou certificado de participação.
Condições especiais na inscrição do curso completo com avaliação:
Desconto early bird de 10% sobre o valor da propina para inscrições até dia 1 de novembro de 2023
15% para quadros das entidades reguladoras portuguesas, brasileiras e dos PALOP e da Autoridade da Concorrência
10% para estudantes de mestrado e antigos alunos da FDL e advogados estagiários
Condições especiais de inscrição para mais de quatro inscritos provenientes da mesma entidade ou organização - enviar e-mail para geral@ideff.eu
NOTA: Os descontos não são cumulativos.
AVALIAÇÃO
Avaliação: Trabalho escrito final, entre 30 e 40 páginas, sob a orientação e avaliação de um docente do Curso.
Data de entrega: A definir em breve.