Revista de Concorrência e Regulação · 26

Revista de Concorrência e Regulação
Ano VII · Número 26

Detalhes do produto
Periodicidade: Trimestral
Tiragem: 500 Exemplares
Edição: Março / Junho
Ano: 2016
Número de páginas: 288

A revista pode ser descarregada aqui

Nesta edição: Dossier especial sobre o processo de transposição da Diretiva 2014/104/UE: anteprojeto de transposição submetido pela AdC ao Governo, questões substantivas e adjetivas, processo de redação do anteprojeto (motivos e prós e contras das diferentes opções expressas na proposta), resumo das posições expressas pelos participantes no Workshop consultivo, documentos de enquadramento prévio e Relatório da Consulta Pública, Exposição de Motivos anexa ao anteprojeto de transposição da Diretiva; Enquadramento das operações sobre valores mobiliários à luz das Práticas Restritivas da Concorrência e do Controlo de Concentrações; Importância e impacto da descentralização da aplicação do Direito da Concorrência ao nível infranacional: o caso de Espanha; Desafios económico‑jurídicos colocados pelas plataformas online que promovem a economia de partilha: o caso Uber e o seu conflito com o setor dos táxis; Comentário de jurisprudência ao acórdão do Tribunal Constitucional n.º 376/2016 (efeito devolutivo da interposição do recurso de impugnação judicial).