II CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO FISCAL ANGOLANO

INSCRIÇÕES ABERTAS ATÉ 15 DE OUTUBRO DE 2024 | ONLINE

APRESENTAÇÃO E OBJECTIVOS

O Curso de Pós Graduação em Direito Fiscal Angolano, pretende, de uma forma abrangente, fornecer os principais conhecimentos sobre o sistema fiscal vigente em Angola. Para o efeito são tratados os principais aspectos da Fiscalidade Angolana, com reputados especialistas angolanos e portugueses, associando uma forte formação teórica a uma sólida experiência prática nas diversas matérias.

DESTINATÁRIOS

Consultores fiscais, Contabilistas, Quadros técnicos da Administração Pública e Privada, estudantes e todos aqueles que pretendam adquirir, consolidar e/ou actualizar os seus conhecimentos sobre Fiscalidade Angolana.

PROGRAMA E CALENDÁRIO

Início: 22 de outubro de 2024. As sessões letivas decorrerão às terças-feiras e quintas-feiras das 18h30 às 22h20.

Coordenadora: Prof. Doutora Clotilde Celorico Palma

PROGRAMA

  • Princípios do Direito Fiscal Angolano (Elisa Rangel);

  • Tributação da Despesa - IVA (Clotilde Celorico Palma);

  • O IVA e o Imposto sobre o Rendimento nas Instituições Financeiras Bancárias e Não Bancárias e as suas regras jurídicas para a contabilidade (Adilson Sequeira);

  • O IVA no Sector dos Petróleos e do Gás (Oil&Gás) (Adilson Sequeira);

  • Tributação do Imposto Especial sobre o Consumo (António Rafael);

  • Tributação das Pessoas Singulares (António Rafael);

  • Tributação das Empresas (Guilherme Waldemar d’Oliveira Martins);

  • Regime Jurídico das Faturas e Documentos Equivalentes (Jesuíno Martins);

  • Tributação do Património(António Rafael);

  • Planeamento, Gestão e Fraude Fiscal (Adilson Sequeira);

  • Procedimentos do Processo e do Contencioso Tributário (Jesuíno Martins);

  • Direito Fiscal Internacional (Clotilde Celorico Palma);

CONDIÇÕES DE INSCRIÇÃO

Para fazer a sua inscrição deve ir a em https://inscricoes.ideff.pt

Fazer o registo

  1. Ir ao e-mail confirmar o registo (verificar o spam/lixeira)

  2. Log in

  3. Preencher os dados pessoais **

  4. Preencher Inscrição no Curso (selecionar o Curso, tipo de aluno (desconto), pagamento) – recebe um e-mail com o valor a pagar e o nosso IBAN - (verificar o spam/lixeira)

  5. Depois de efetuar o pagamento volta à plataforma e no separador Documentos coloca:

  • CV,

  • foto, 

  • Cópia do Certificado de Habilitações

  • Cópia do documento que comprova o desconto - Caso tenha desconto  

  • Comprovativo de pagamento.

**Para estrangeiros:

  • Coloque no NIF o seguinte nº 945681256 e no código postal 1000-000.

  • Depois envie-me os dados para a fatura por e-mail (Nome, NIF e morada).


ATENÇÃO:

Se a fatura não for em nome do próprio deve preencher os dados para faturação (no fim do formulário dos dados pessoais).

O curso só abre se for atingido o número mínimo de alunos. Só por este motivo é que há lugar ao reembolso do valor pago previamente.

Feita a inscrição e iniciado e curso, não há lugar a reembolso das importâncias pagas, uma vez que, nos termos legais, o aluno inscrito concordou com a ativação do serviço. 

PAGAMENTOS

Pagamento Integral – 600 €

Condições Especiais

  • Funcionários da Administração Geral Tributária (Angola) - 50% de desconto

  • Membros da Ordem dos Contabilistas e Peritos Contabilistas de Angola (OCPCA) - 50% de desconto no valor da propina

Pagamento: Transferência bancária para o IBAN PT50 0035 0824 0000 9256 7302 5, enviando o respetivo comprovativo de transferência pelo portal onde efetuou a inscrição

AVALIAÇÃO

Sem avaliação.

No final do curso, é emitido um certificado de frequência digital, caso o aluno frequentado mais de 75% do total das aulas.